Última atualização: 15 de Julho de 2026
1. Aceitação dos Termos e Partes Envolvidas
Ao contratar os serviços de infraestrutura B2B, painéis isolados (Spots) ou qualquer outro serviço fornecido, o contratante (doravante "Agência/Cliente") concorda integralmente com os Termos de Serviço aqui descritos.
Este documento é um acordo legal e vinculativo entre a Contratante e a I. LOPES DA SILVA LTDA (operando sob o nome fantasia Altiva Hub), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.777.937/0001-49, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.
2. Uso Aceitável (Política B2B de Tolerância Zero)
Nossa infraestrutura é desenhada para sustentar a operação de Agências Digitais e Desenvolvedores. A Agência/Cliente é inteira e exclusivamente responsável pelo conteúdo hospedado nos Spots (contas) de seus respectivos clientes finais. É estritamente proibido hospedar, transmitir ou executar em nossa rede:
- Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, ou que viole direitos autorais (pirataria, sites de streaming ilegal, cracks, nulled scripts).
- Sistemas de envio de SPAM, e-mail marketing em massa não autorizado ou esquemas de phishing.
- Malwares, vírus, trojans, ou scripts maliciosos que comprometam a segurança dos nossos servidores ou de terceiros.
- Sistemas de mineração de criptomoedas, scripts de ataques DDoS ou serviços de proxy anônimo.
- Processos pesados em segundo plano (Background Tasks/Daemons): Bots de redes sociais, rotinas de web scraping massivo ou scripts contínuos que sobrecarreguem excessivamente a CPU e a memória RAM.
Penalidade: A violação destas regras resultará na suspensão imediata da conta infratora, sem direito a aviso prévio ou reembolso.
3. Faturamento, Pagamentos e Inadimplência
Os serviços são fornecidos na modalidade pré-paga (mensal, semestral ou anual).
- As faturas são geradas de forma automatizada e enviadas com antecedência ao vencimento.
- Suspensão: Em caso de atraso no pagamento, o Hub (e todos os Spots vinculados a ele) será suspenso automaticamente após 5 dias do vencimento.
- Exclusão: Contas com faturas em atraso por mais de 15 dias poderão ter seus dados e arquivos terminados e excluídos permanentemente de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação ou backup.
4. Isolamento de Recursos (Spots) e Armazenamento
Nossa infraestrutura utiliza isolamento LVE (Lightweight Virtual Environment) para garantir que as aplicações de um Spot não interfiram na performance dos demais.
- Processos que consumirem 100% dos limites de CPU, Memória RAM ou I/O designados ao seu plano por um período contínuo, colocando em risco a performance global do nó, terão seus processos encerrados automaticamente (Kill Process).
- O armazenamento em disco (NVMe) deve ser utilizado unicamente para os arquivos das aplicações web, banco de dados e e-mails corporativos associados. É terminantemente proibido utilizar o Altiva Hub como disco virtual de armazenamento em massa (estilo Google Drive/Dropbox) ou repositórios de backup de terceiros.
5. Ecossistema de Licenças Premium
A Altiva Hub pode fornecer, em planos específicos, o licenciamento interno de ferramentas premium (como Elementor Pro, RankMath Pro, etc).
- A ativação é feita exclusivamente em nível de servidor ou via equipe técnica.
- O Cliente/Agência não recebe a chave de licença (key) e não pode transferir estes benefícios para ambientes fora da infraestrutura da Altiva Hub.
- Em caso de cancelamento da assinatura de infraestrutura, todas as licenças ativas vinculadas serão revogadas instantaneamente.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Aplicações e Segurança Legal
- Aplicações de Terceiros: A Altiva Hub atua no fornecimento da camada de Servidor/Rede. A Agência/Cliente é a única responsável pela segurança das aplicações web de seus clientes (WordPress, Laravel, Node, etc). A Altiva Hub isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou penal por invasões (defacements), injeções de malware ou vazamento de dados gerados por falhas no código do cliente, senhas fracas ou desatualização de sistemas.
- Backups: Embora realizemos rotinas de espelhamento e contingência interna para a integridade do nó, a manutenção de backups de segurança externos é de responsabilidade primária e exclusiva da Agência/Cliente, não cabendo à Altiva Hub indenizações por perda definitiva de informações.
7. Cancelamento, Reembolso e Períodos de Teste
A Agência/Cliente tem total autonomia para solicitar o cancelamento da assinatura de infraestrutura a qualquer momento através do Painel Financeiro, sem a incidência de multas rescisórias.
- Contratações Padrão (Sem Teste Prévio): Para assinaturas contratadas pelo valor integral desde o primeiro dia, garantimos o direito de arrependimento com reembolso total caso o cancelamento seja solicitado em até 7 dias após a contratação, conforme o Art. 49 do CDC.
- Contratações com Período de Teste (Trial 30 Dias): Quando o serviço for contratado mediante campanhas promocionais de teste prolongado (ex: 30 dias por R$ 1,00), o período de teste oferecido substitui e engloba o prazo legal de arrependimento. Nestes casos, não haverá reembolso da primeira mensalidade integral cobrada automaticamente ao fim do período de testes, visto que o cliente dispôs de 30 dias prévios para avaliar o ecossistema e efetuar o cancelamento sem ônus.
- Valores referentes ao registro de domínios, emissão de certificados SSL dedicados ou horas de suporte/migração sob demanda não são reembolsáveis sob nenhuma hipótese, independentemente do período de cancelamento.
