Termos de serviço

1. Partes e aceite

1.1. Estes Termos regem a relação entre Altiva, inscrita no CNPJ sob o nº 67.777.937/0001-49, com sede em Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001 (“Altiva”), e a pessoa física ou jurídica que contrata qualquer serviço (“Cliente”).

1.2. O aceite acontece quando o Cliente marca a caixa de concordância no pedido, paga a primeira fatura ou assina proposta comercial, o que ocorrer primeiro. A Altiva envia por e-mail a confirmação do pedido e o link para esta versão dos Termos, que ficam disponíveis para impressão e download nesta página (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

1.3. Fazem parte destes Termos: a Política de SLA, a Política de Uso Aceitável, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Regulamento de Parceiros e a proposta comercial assinada. Em caso de conflito, prevalece a proposta assinada, depois estes Termos e depois as políticas.

1.4. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

2. Definições

• Spot: conta de hospedagem isolada, com recursos de processamento, memória e disco reservados conforme o plano.
• Painel: área do cliente em painel.altivahub.com.br e painéis com marca de agências.
• Agência Parceira: Cliente que revende ou administra serviços para terceiros, nos termos do Regulamento de Parceiros.
• Cliente Final: cliente da Agência Parceira que usa o painel com a marca da agência.
• Proposta: documento com escopo, preço e prazo de projeto de software sob medida.

3. Conta e segurança de acesso

3.1. O Cliente informa dados verdadeiros e os mantém atualizados, especialmente e-mail, documento (CPF, CNPJ, NIF ou número de IVA) e endereço de faturação.

3.2. O acesso ao Painel exige senha e código enviado por e-mail a cada dispositivo não reconhecido. O Cliente pode marcar um dispositivo como confiável por até 30 dias. O Cliente é responsável por guardar suas credenciais e por quem ele autoriza a acessar a conta.

3.3. A Altiva nunca pede senha ou código por telefone, WhatsApp ou e-mail. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada a suporte@altivahub.com.br.

3.4. Quando a equipe da Altiva precisar entrar na conta do Cliente para dar suporte, o acesso exige motivo registrado, dura no máximo 30 minutos, fica na trilha de auditoria e o Cliente é avisado por e-mail.

4. Spots: recursos e limites

4.1. Cada plano descreve sites, processador, memória, disco, contas de e-mail e backup. Esses recursos são reservados ao Spot e aplicados por software de isolamento.

4.2. Quando o uso passar de 85% de algum limite, a Altiva avisa o Cliente. Se o uso exceder o plano, o site pode ficar mais lento até a mudança de plano; a Altiva não cobra excedente sem autorização.

4.3. Upgrade vale imediatamente, com cobrança proporcional na próxima fatura. Downgrade vale no ciclo seguinte, se o conteúdo couber no plano menor.

4.4. O envio de e-mails tem limite por hora para proteger a reputação dos servidores, descrito na Política de Uso Aceitável. E-mail marketing em massa deve usar serviço próprio para isso.

5. Preços, pagamento e impostos

5.1. Os preços são os da página de planos ou da Proposta no momento da contratação. No Brasil, os valores em reais incluem os tributos devidos pela Altiva e são acompanhados de nota fiscal de serviço. Em euro, os valores são apresentados sem IVA; o IVA é aplicado conforme o país do Cliente: 23% em Portugal continental (22% na Madeira e 16% nos Açores), autoliquidação para empresas de outros Estados-membros com número de IVA válido no VIES e não sujeição para clientes fora da União Europeia.

5.2. Formas de pagamento: no Brasil, Pix, boleto e cartão de crédito, processados pela Efí Bank; em euro, MB WAY, referência Multibanco, débito direto SEPA e cartão, processados pela ifthenpay. Os dados de cartão ficam com os processadores e não são armazenados pela Altiva.

5.3. A moeda de cada conta é definida na primeira fatura e não muda depois, para evitar diferenças de câmbio.

5.4. Planos são pré-pagos, por ciclo mensal ou anual. A renovação é automática; o Cliente pode desligá-la no Painel.

5.5. A Altiva pode alterar a tabela de preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O Cliente pode cancelar antes da mudança sem qualquer custo. Planos anuais mantêm o preço até o fim do ciclo pago.

6. Atraso no pagamento

6.1. Em caso de atraso, a Altiva envia lembretes por e-mail e, no Brasil, também por WhatsApp. O serviço pode ser suspenso a partir do 7º dia de atraso (contas em real) ou do 14º dia (contas em euro), com aviso prévio.

6.2. Suspensão não apaga dados: o site mostra uma página neutra e volta ao ar em até 5 minutos após a confirmação do pagamento.

6.3. Persistindo o atraso por 30 dias (real) ou 45 dias (euro), o serviço pode ser cancelado. A Altiva guarda um backup por mais 30 dias após o cancelamento, para recuperação mediante quitação.

6.4. Em contas em real, sobre valores em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata.

7. Backups

7.1. A Altiva faz backup automático conforme o plano, guarda as cópias fora do servidor principal por 30 dias e testa restaurações periodicamente.

7.2. O backup da Altiva é uma camada de proteção, não substitui cópias próprias do Cliente. Recomendamos baixar cópias periódicas pelo Painel, principalmente antes de grandes mudanças.

8. Suporte, SLA e migração

8.1. Suporte por ticket no Painel, e-mail e WhatsApp, em português, no horário Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Site fora do ar tem plantão 24 horas. Os prazos de primeira resposta estão na Política de SLA.

8.2. O suporte cobre a infraestrutura e o funcionamento do Spot. Ajustes no código, temas, plugins e conteúdo do site são serviços de desenvolvimento, orçados à parte, salvo cortesia.

8.3. A migração gratuita inclui cópia de arquivos, bancos de dados e e-mails de sites compatíveis, conforme a página de migração. A Altiva não se responsabiliza por falhas pré-existentes no site de origem, mas avisa o Cliente se identificar alguma.

9. Domínios

9.1. O registro de domínios segue as regras de cada entidade de registro (Registro.br, DNS.PT, ICANN e registradores credenciados). O titular do domínio é quem consta no registro, normalmente o Cliente ou o Cliente Final indicado por ele.

9.2. Por envolver taxa paga ao registro na hora, domínio registrado ou renovado não é reembolsável. O Cliente é responsável por manter os dados de contato do domínio corretos e por renovar a tempo; a Altiva envia avisos de vencimento.

10. Software sob medida

10.1. Projetos seguem a Proposta aceita, com escopo, preço, prazo e etapas. Mudanças de escopo são orçadas antes de serem feitas.

10.2. Cada etapa é apresentada para aprovação no Painel. O Cliente tem 5 dias úteis para aprovar ou pedir ajustes; sem resposta, a Altiva pode considerar a etapa aprovada, após um lembrete.

10.3. Prazos dependem do envio de conteúdo e acessos pelo Cliente. Atrasos do Cliente prorrogam o prazo pelo mesmo período.

10.4. Após a quitação integral, o Cliente recebe o código-fonte desenvolvido especificamente para ele e os direitos patrimoniais de uso, modificação e exploração desse código. Componentes de terceiros (bibliotecas, temas, plugins, fontes) seguem as licenças dos seus autores. A Altiva pode reutilizar conhecimento e componentes genéricos que não identifiquem o Cliente.

10.5. A Altiva corrige sem custo defeitos de funcionamento em relação ao escopo aprovado, comunicados em até 90 dias após a entrega.

11. Agências e white label

11.1. A Agência Parceira contrata em nome próprio, é responsável pelo pagamento e pela relação com os seus Clientes Finais, inclusive preço, cobrança e contrato com eles.

11.2. Em relação aos dados pessoais dos Clientes Finais, a Agência Parceira é a controladora e a Altiva atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da agência e a Política de Privacidade, que inclui as cláusulas de tratamento de dados (seção “Quando a Altiva é operadora”).

11.3. Os benefícios, níveis e regras de uso da marca estão no Regulamento de Parceiros.

12. Conteúdo e uso aceitável

12.1. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas licenças de softwares, imagens e textos que usa. A Altiva não monitora previamente o conteúdo hospedado.

12.2. A Altiva pode suspender conteúdo ou serviço em caso de ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, arts. 19 e 21), ou quando houver violação clara da Política de Uso Aceitável que coloque em risco terceiros ou a infraestrutura (como malware, phishing ou envio de spam), avisando o Cliente com o motivo.

13. Dados pessoais

13.1. A Altiva trata dados pessoais conforme a Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, para titulares na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).

13.2. Para os dados que o Cliente hospeda nos seus sites e sistemas, o Cliente é o controlador e a Altiva é operadora.

14. Responsabilidades e limites

14.1. A Altiva responde pelos serviços que presta, nos limites da lei. Nas relações entre empresas, a responsabilidade total da Altiva por perdas diretas fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou perdas indiretas, salvo dolo ou culpa grave.

14.2. Essas limitações não se aplicam quando a lei não permite, especialmente nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ou, para consumidores na União Europeia, pela legislação de proteção do consumidor do país de residência.

14.3. A Altiva não responde por falhas causadas por código, plugins ou configurações do Cliente, por ataques direcionados especificamente ao site do Cliente que superem proteções razoáveis, por serviços de terceiros contratados pelo Cliente, nem por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393).

15. Cancelamento e encerramento

15.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo Painel ou pelo e-mail financeiro@altivahub.com.br, sem multa. As regras de reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

15.2. A Altiva pode encerrar o contrato por violação grave destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, por fraude ou por exigência legal, avisando o Cliente com o motivo e, quando possível, prazo para correção.

15.3. Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para baixar seus dados pelo Painel ou pedir uma cópia. Depois disso, os dados são apagados, exceto o que a lei obriga a guardar.

16. Alterações

16.1. Mudanças nestes Termos são avisadas por e-mail e no Painel com 30 dias de antecedência e não se aplicam a ciclos já pagos. Mudanças exigidas por lei podem valer em prazo menor. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem custo antes da entrada em vigor.

16.2. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Para Clientes empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS. Para consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Consumidores residentes na União Europeia mantêm a proteção das normas imperativas do seu país de residência.

17.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão pelos canais de atendimento em até 30 dias. Isso não impede o consumidor de procurar a qualquer momento os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou o Judiciário.

Dúvidas sobre este documento: suporte@altivahub.com.br. Sobre dados pessoais: privacidade@altivahub.com.br. Altiva · CNPJ 67.777.937/0001-49.